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ACORDO DO NOVO CONVÊNIO É FECHADO

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Após semanas de negociações, incluindo reuniões presenciais com a presença da prefeita Lucimara, dos membros do Conselho Municipal, de secretários municipais, servidores públicos da Saúde, vereadores da Câmara Municipal, Procuradoria Geral do Município e, sempre alinhando comunicados ao Ministério Público para acompanhamento, a Prefeitura de Valinhos e a Santa Casa da cidade chegaram a um acordo para a assinatura de o novo termo de convênio para a prestação de serviços hospitalares pelo SUS, com validade até janeiro do próximo ano.

Este contrato emergencial foi necessário já que, por conta dos investimentos, sobretudo no enfrentamento à Covid neste ano de 2021, os recursos orçamentários, já com os aditivos previstos em contrato, que foram previstos para até janeiro, se encerraram em agosto, num investimento total de R$ 25 milhões, pagos pelos serviços realizados pela Santa Casa de Valinhos. Imediatamente, Prefeitura e Santa Casa já estão em negociação para que um novo termo seja debatido para a sequência do próximo ano. O novo contrato a ser assinado pressupõe, em média, um aumento de, aproximadamente, R$ 300 mil mensais aos serviços executados à população. Os valores mensais, de R$ 1,99 milhão, estão previstos nesta renovação emergencial até janeiro do próximo ano.

A prefeita Lucimara ressalta o quanto é importante à discussão dos termos do contrato, sobretudo na área da Saúde, para que possam ser claros, transparentes e, acima de tudo, efetivos no atendimento dos pacientes que são atendidos pela Prefeitura, por meio do SUS, nos casos de urgência e emergência, na UPA, ou direcionados pelos médicos reguladores, quando de exames e cirurgias eletivas, que ficaram suspensas por conta da Pandemia e que agora começam a ser retomadas.

A Prefeitura de Valinhos ressalta que, mesmo com as indefinições sobre a assinatura do contrato nas últimas semanas, não houve falta de assistência à população, que é o ponto mais importante de toda a discussão.

Ainda, a Prefeitura mantém também o compromisso de pagar 4,2 vezes cada procedimento da tabela SUS realizado, correção aplicada pela Prefeitura para ajustar o baixo valor praticado pelo SUS mas num dos maiores índices implementados por uma Prefeitura junto à entidade hospitalar.

Uma Comissão formada pelos profissionais de Saúde, concursados, da Prefeitura de Valinhos foi responsável pela elaboração dos termos do novo contrato, sobretudo com olhar para as necessidades do povo valinhense e, assim, com foco na qualidade da prestação do serviço público na área hospitalar.

Todos os passos desta negociação foram acompanhados pelo Procurador Geral do Município bem como comunicados ao Ministério Público da cidade, de modo a garantir os direitos de todos os cidadãos valinhenses.

Compromissos honrados com a Santa Casa

Outro ponto importante a ressaltar é que a Prefeitura de Valinhos, neste ano de 2021, tem pagado todos os serviços à Santa Casa da cidade de forma regular e sem atrasos. Ainda, apresentou proposta para negociar dívidas antigas de outras gestões, que foi aceita pela Irmandade e que, assim que autorizado pela Justiça, será pago mais R$ 4,56 milhões de serviços realizados à Santa Casa de Valinhos, em 2 parcelas. Portanto, a Prefeitura de Valinhos tem honrado com os compromissos financeiros à entidade, dos serviços realizados, incluindo débitos de gestões anteriores, de modo profissional, legal e com a rapidez que a Saúde necessita.

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Aulas presenciais em Valinhos terão retorno presencial liberado para 100% dos alunos a partir de 3 de novembro

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A partir do dia 3 de novembro, as aulas da Rede Municipal de Ensino, em Valinhos, terão a possibilidade de 100% dos alunos de forma presencial. O retorno será para alunos que frequentam desde a creche, passando pela pré-escola, Fundamental I e II, e EJA (Educação de Jovens e Adultos). A volta não será obrigatória para os estudantes, podendo as famílias optarem por manter o ensino remoto, via Plataforma EducaDigital, com a mesma qualidade do presencial.

A decisão pode ser conferida no decreto publicado Boletim Municipal desta terça-feira (19), na edição 2.175, no site da Prefeitura de Valinhos. “O retorno das aulas na cidade foi planejado desde o início do ano letivo, em fevereiro. Voltamos de forma gradual e chegamos até 50% de capacidade presencial, desde setembro. Cada novo passo dado durante este período foi pensado e conversado com o nosso comitê, sempre tendo em mente a segurança dos nossos alunos, seus familiares e nossa equipe da Educação”, garantiu a prefeita Capitã Lucimara Godoy.

A retomada das aulas tem como parâmetro o que foi divulgado pelo Governo do Estado de São Paulo. “Temos capacidade para receber 100% dos nossos alunos”, assegurou o secretário da Educação, Cleber Magdalena, que lembrou que as escolas passaram por adequações necessárias para o retorno gradual.

“Implantamos melhorias porque a cidade caminhava para o retorno 100% presencial”, acrescentou o secretário. A partir de novembro, também alinhado às diretrizes do Governo do Estado, não será mais necessário o distanciamento mínimo entre os alunos nas salas de aula.

Os pais que desejarem manter o filho ainda em ensino remoto será mantida a estrutura online, pela Plataforma EducaDigital. “O retorno será seguro porque a cidade também se empenhou na evolução da vacinação da população”, afirmou a prefeita.

Qualidade

A qualidade do ensino presencial ou remoto será a mesma. Para o remoto, além da plataforma será mantido o Plantão de Dúvidas e o uso do material pedagógico distribuído nos convênios entre o município e o Estado. “Hoje as escolas já contam com uma internet rápida, com fibra ótica em 100% das unidades escolares”, lembrou o secretário.

A fibra permite a transmissão das aulas online por meio da ferramenta Educa Class, uma API (Application Programming Interface) inserida dentro da Plataforma Educa Digital que permite chamadas por videoconferência gastando menos dados e com mais segurança para os alunos.

A cidade avançou no retorno presencial conforme o controle da pandemia na cidade. No início, foi totalmente com aulas online e, para quem não tinha acesso tecnológico, era entregue atividades nas escolas. Depois passou para 30% em maio e, em setembro, chegou a 50%. Durante este período, já se encontrava em estudo uma nova ampliação.

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Câmara de Valinhos vota lei que impõe teto sobre aposentadorias dos servidores

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A Câmara de Vereadores de Valinhos vota nesta terça-feira projeto de lei, de autoria do Executivo, que impõe teto sobre as aposentadorias dos servidores da prefeitura. O Regime de Previdência complementarvai permitir que o servidor possa ter aposentadorias e pensões pagas com valores acima do teto do INSS, que hoje é de R$ 6.433,57. Atualmente os servidores recebem o mesmo salário da ativa quando se tornam inativos.

A prefeitura tem 415 aponsentados e gasta R$ 1,7 milhão por mês.

A adesão será obrigatória para as pessoas que forem admitidas após a sanção da nova lei.

Essa proposta será votada em segunda discussão e já foi aprovada em primeira, com voto contrário do vereador Marcelo Yoshida (PT).

Compensação financeira

Os parlamentares também irão votar outro projeto de lei que autoriza o município a fazer um termo de adesão com o Ministério do Trabalho e Previdência para que seja feita uma compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência e o Valiprev. A medida permitirá o ingresso de recursos aos cofres do instituto, que estão retidos no INSS.

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